EDITAL 145/2016
Dispõe sobre a inspeção ordinária anual relativa ao ano de 2016.
| Autor principal: | 6. Vara Federal de Execução Fiscal (Rio de Janeiro) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2016
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EDITAL 145/2016 6. Vara Federal de Execução Fiscal (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2016-06-14T00:00:00Z Português Dispõe sobre a inspeção ordinária anual relativa ao ano de 2016. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2016/00145 EDITAL DE INSPEÇÃO ANUAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO (PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS) EDITAL, COM PRAZO 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ARTIGO 13, INCISO III, DA LEI Nº 5.010/66, DA RESOLUÇÃO 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 530 DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DOS ARTIGOS 222 A 234 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, DO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2015/00183, DATADO DE 05/10/2015, DA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, PUBLICADO EM 03/12/2015 (PÁGINA 1/9) NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL . O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL TITULAR DA 6ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 27 de junho de 2016 para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste Juízo, no período das 11h às 19h, prolongando-se até o dia 1º de julho de 2016, ficando observado que: I - não se interromperá a distribuição; II - o juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; III - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso II; IV - não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso II; V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos; São convidados a participarem da inspeção: o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública, a Advocacia da União e a Ordem dos Advogados do Brasil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de junho do ano de 2016. Eu, Francisco Rocca Camanho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, André Botelho Jucá, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevo. Assina o M. Juiz, MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA. Rio de Janeiro, 08 de junho de 2016. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA JUIZ FEDERAL INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO JUDICIAL SUSPENSÃO DO PRAZO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=100826 |
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INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO JUDICIAL SUSPENSÃO DO PRAZO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO 6. Vara Federal de Execução Fiscal (Rio de Janeiro) EDITAL 145/2016 |
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