| Resumo: |
PORTARIA TRF2-PTC-2016/00262 de 21 de julho de 2016
O Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargador Federal Guilherme Couto de Castro, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno deste Tribunal e a Ata nº 2 do Conselho de Administração desta Corte, na Sessão realizada em 20/05/2013, bem como a Decisão nº TRF2-DCS-2016/00004, RESOLVE:
AUTORIZAR o afastamento do MM. Juiz Federal Substituto da 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro/SJRJ, Dr. ELDER FERNANDES LUCIANO, no período de 19 de outubro a 17 de novembro de 2016, para elaboração de dissertação do Curso de Mestrado Acadêmico na área de concentração de Direito Penal, realizado junto à Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, com ônus limitado para a Justiça Federal, nos termos do artigo 73, I, da Lei Complementar nº 35/79, da Resolução nº 64/2008 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e da Resolução nº 28/2004 do TRF da 2ª Região.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
GUILHERME COUTO DE CASTRO
Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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