RESOLUÇÃO 20/2016
Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e dá outras providências.
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2016
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
trf2_101287 |
|---|---|
| recordtype |
trf2 |
| spelling |
RESOLUÇÃO 20/2016 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2016-07-26T00:00:00Z Português Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e dá outras providências. RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2016/00020 de 8 de julho de 2016 Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando: - o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416/2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em comissão e as funções comissionadas de seu Quadro Pessoal, sendo vedada a transformação de funções em cargos e vice-versa; - a necessidade de adequação das funções comissionadas às atividades desenvolvidas pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região; RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial: Art. 1º - Alterar a denominação do Núcleo de Apoio Geral à Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais para Núcleo de Atividades Executiva e Jurisdicional - NUAEJ, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais - COJEF. Art. 2º - Alterar a denominação da função comissionada de Coordenador do Núcleo de Apoio Geral à Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (FC-06) para Diretor do Núcleo de Atividades Executiva e Jurisdicional (FC-06). Art. 3º - Alterar a denominação da Seção de Informações para Seção de Apoio Administrativo - SEAPAD, subordinando-a ao Núcleo de Atividades Executiva e Jurisdicional - NUAEJ, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais - COJEF. Art. 4º - Alterar a denominação da Seção de Ações Itinerantes - Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal - Complexo do Alemão, para Seção de Eventos Estratégicos - SESTRA, subordinando-a ao Núcleo de Atividades Executiva e Jurisdicional - NUAEJ, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais - COJEF. Art. 5º - Alterar a denominação da Seção de Apoio Jurisdicional dos JEFs, Turmas Recursais e Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência para Seção de Apoio Jurisdicional - SEAJUR, subordinando-a ao Núcleo de Atividades Executiva e Jurisdicional - NUAEJ, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais - COJEF. Art. 6º - Deslocar a função comissionada de Assistente III (FC-03) da Seção de Informações, alterada nos termos do artigo 3º, para compor a estrutura do Núcleo de Atividades Executiva e Jurisdicional - NUAEJ. Art. 7º - A Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais - COJEF - passa a ter a seguinte estrutura organizacional: 1- COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 2ª REGIÃO - COJEF 1.1- NÚCLEO DE ATIVIDADES EXECUTIVA E JURISDICIONAL - NUAEJ 1.1.1- SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - SEAPAD 1.1.2- SEÇÃO DE EVENTOS ESTRATÉGICOS - SESTRA 1.1.3- SEÇÃO DE APOIO JURISDICIONAL - SEAJUR Art. 8º- As atribuições das unidades criadas/alteradas na estrutura organizacional da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais - COJEF constam do expediente formado pelo Ofício nº TRF2-OFI 2016/08563. Art. 9º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - POUL ERIK DYRLUND Presidente REESTRUTURAÇÃO ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS NÚCLEO DE ATIVIDADES EXECUTIVA E JURISDICIONAL SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO SEÇÃO DE EVENTOS ESTRATÉGICOS SEÇÃO DE APOIO JURISDICIONAL http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=101287 |
| institution |
TRF 2ª Região |
| collection |
TRF 2ª Região |
| language |
Português |
| topic |
REESTRUTURAÇÃO ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS NÚCLEO DE ATIVIDADES EXECUTIVA E JURISDICIONAL SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO SEÇÃO DE EVENTOS ESTRATÉGICOS SEÇÃO DE APOIO JURISDICIONAL |
| spellingShingle |
REESTRUTURAÇÃO ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS NÚCLEO DE ATIVIDADES EXECUTIVA E JURISDICIONAL SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO SEÇÃO DE EVENTOS ESTRATÉGICOS SEÇÃO DE APOIO JURISDICIONAL Presidência (2. Região) RESOLUÇÃO 20/2016 |
| description |
Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e dá outras providências. |
| format |
Ato normativo |
| author |
Presidência (2. Região) |
| title |
RESOLUÇÃO 20/2016 |
| title_short |
RESOLUÇÃO 20/2016 |
| title_full |
RESOLUÇÃO 20/2016 |
| title_fullStr |
RESOLUÇÃO 20/2016 |
| title_full_unstemmed |
RESOLUÇÃO 20/2016 |
| title_sort |
resoluÇÃo 20/2016 |
| publisher |
Tribunal Regional Federal (2. Região) |
| publishDate |
2016 |
| url |
http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=101287 |
| _version_ |
1867369110986293248 |
| score |
12,522871 |