ATO 299/2016
ATO TRF2-ATP-2016/00299 de 17 de agosto de 2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2014/00975.01, RESOLVE: ALTERAR a cota de Pensão Vitalícia concedida por meio do Ato nº 258, de 05.07.2004, p...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2016
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ATO 299/2016 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2016-08-29T00:00:00Z Português ATO TRF2-ATP-2016/00299 de 17 de agosto de 2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2014/00975.01, RESOLVE: ALTERAR a cota de Pensão Vitalícia concedida por meio do Ato nº 258, de 05.07.2004, publicado no D.O.U. de 06.07.2004, a MARIA EDUARDINA DE CASTRO CASTELLO BRANCO, ex-cônjuge pensionada do ex-servidor ALOYSIO DE FREITAS CARNEIRO, Analista Judiciário, NS, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para fazer constar o percentual de 50% (cinquenta por cento), no período de maio de 2009 a fevereiro de 2013, e o percentual de 100% (cem por cento), a partir de março de 2013, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial nº 008164-25.2016.4.02.5101, com efeitos financeiros para pagamento administrativo a partir de setembro de 2016. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. POUL ERIK DYRLUND Presidente ALTERAÇÃO PENSÃO VITALÍCIA EX-CÔNJUGE MARIA EDUARDINA DE CASTRO CASTELLO BRANCO EX-SERVIDOR ALOYSIO DE FREITAS CARNEIRO QUADRO DE PESSOAL INATIVO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=101465 |
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ALTERAÇÃO PENSÃO VITALÍCIA EX-CÔNJUGE MARIA EDUARDINA DE CASTRO CASTELLO BRANCO EX-SERVIDOR ALOYSIO DE FREITAS CARNEIRO QUADRO DE PESSOAL INATIVO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO Presidência (2. Região) ATO 299/2016 |
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ATO TRF2-ATP-2016/00299 de 17 de agosto de 2016
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2014/00975.01, RESOLVE:
ALTERAR a cota de Pensão Vitalícia concedida por meio do Ato nº 258, de 05.07.2004, publicado no D.O.U. de 06.07.2004, a MARIA EDUARDINA DE CASTRO CASTELLO BRANCO, ex-cônjuge pensionada do ex-servidor ALOYSIO DE FREITAS CARNEIRO, Analista Judiciário, NS, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para fazer constar o percentual de 50% (cinquenta por cento), no período de maio de 2009 a fevereiro de 2013, e o percentual de 100% (cem por cento), a partir de março de 2013, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial nº 008164-25.2016.4.02.5101, com efeitos financeiros para pagamento administrativo a partir de setembro de 2016.
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