| Resumo: |
PORTARIA TRF2-PTP-2016/00412 de 14 de setembro de 2016
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no TRF2-PES-2016/00799, RESOLVE:
I - REVOGAR o item V da Portaria TRF2-PTP-2015/00115, de 19.03.2015, da Presidência, publicada no e-DJF2R de 25.03.2015, que colocou à disposição deste Tribunal a servidora ADELAIDE CHAVES AZEVEDO E SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, a partir da data da publicação desta portaria;
II - DISPENSAR a aludida servidora da Função Comissionada de Assistente V, FC-5, do Gabinete do Exmo. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, a partir da data da publicação desta portaria;
III - AUTORIZAR o exercício provisório da servidora no Superior Tribunal de Justiça, enquanto permanecer o deslocamento do cônjuge e o vínculo matrimonial, com base no art. 84, § 2º, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97, e Resolução nº 05/2008-CJF, com a concessão de 20 (vinte) dias de trânsito, conforme art. 18 da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97, a partir da data da publicação desta portaria.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
POUL ERIK DYRLUND
Presidente
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