ATO 327/2016

ATO TRF2-ATP-2016/00327 de 14 de setembro de 2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo nº TRF2-PES-2016/00374, RESOLVE: CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento), a JESSIE AUDETTE MUN...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2016
Assuntos:
CONCESSÃO
PENSÃO VITALÍCIA
JESSIE AUDETTE MUNIZ
VIÚVA
EX-SERVIDOR
CARLOS ALBERTO DE SOUZA GOMES
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spelling ATO 327/2016 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2016-09-21T00:00:00Z Português ATO TRF2-ATP-2016/00327 de 14 de setembro de 2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo nº TRF2-PES-2016/00374, RESOLVE: CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento), a JESSIE AUDETTE MUNIZ, na condição de viúva do ex-servidor CARLOS ALBERTO DE SOUZA GOMES, Analista Judiciário, NS-C-13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fulcro no art. 40, § 7º, inciso II, e 8º, da Constituição Federal, com a redação dada pela E. C. nº 41, de 31/12/2003, combinado com o art. 217, inciso I, e art. 222, inciso VII, b, item 6, e § 2º, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17/06/2015, publicada em 18/06/2015, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor, e no art. 2º, inciso II e parágrafo único, combinado com art. 15, ambos da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, com efeitos a partir de 28/12/2015, data do óbito. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. POUL ERIK DYRLUND Presidente CONCESSÃO PENSÃO VITALÍCIA JESSIE AUDETTE MUNIZ VIÚVA EX-SERVIDOR CARLOS ALBERTO DE SOUZA GOMES http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=101727
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