| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2016/00429 de 22 de setembro de 2016
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº T2-PES-2011/00543.01, RESOLVE:
CONCEDER à Excelentíssima Juíza Federal VELLEDA BIVAR SOARES DIAS NETA, Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, licença para repouso à gestante, por 120 (cento e vinte) dias, no período de 13/09/2016 a 10/01/2017, nos termos do art. 69, inciso III, c/c art. 70 da Lei Complementar nº 35, de 14/03/79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, bem como sua prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, no período de 11/01/2017 a 11/03/2017, na forma dos artigos 2º e 4º, da Lei nº 11.770, de 09/09/2008, c/c a Resolução nº 30, de 22/10/2008, do Conselho da Justiça Federal.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
POUL ERIK DYRLUND
Presidente
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