| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2016/00496 de 14 de novembro de 2016
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o decidido pelo Órgão Especial desta Corte, em sessão realizada no dia 10.11.2016, nos autos do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2013/00667.01, RESOLVE:
I - AUTORIZAR o afastamento do MM. Juiz Federal MARCELO LEONARDO TAVARES, Titular da 31ª Vara Federal Previdenciária da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para realizar pesquisa pós-doutoral junto à Université Lyon III - Jean Moulin, em Lyon, na França, no período de 28 de novembro de 2016 a 03 de fevereiro de 2017, com ônus limitado aos vencimentos, nos termos do art. 73, I, da Lei Complementar nº 35/79 e das Resoluções nº 64/2008, do Conselho Nacional de Justiça, e nº 410/2016, do Conselho da Justiça Federal.
II - DETERMINAR ao magistrado a apresentação, em até 30 (trinta) dias do encerramento do período de afastamento, de relatório final da pesquisa e de certificado de conclusão, conforme exigido pelos artigos 23 e 26, VIII, "b", da Resolução nº 410/2016 do Conselho da Justiça Federal.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
POUL ERIK DYRLUND
Presidente
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