ATO 403/2016
ATO TRF2-ATP-2016/00403 de 30 de novembro de 2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2016/01200, RESOLVE: CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento), a MARCUS...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2016
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ATO 403/2016 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2016-12-05T00:00:00Z Português ATO TRF2-ATP-2016/00403 de 30 de novembro de 2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2016/01200, RESOLVE: CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento), a MARCUS VAN DE KAMP, na condição de viúvo da ex-servidora LUCIA MARIA BRITTO VAN DE KAMP, Analista Judiciária, NS-C-13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fulcro no art. 40, § 7º, inciso II, e 8º, da Constituição Federal, com a redação dada pela E. C. nº 41, de 31.12.2003, combinado com o art. 217, inciso I, e art. 222, inciso VII, b, item 6,ambos da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17.06.2015,publicado em 18.06.2015 observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor, e no art. 2º, inciso II e parágrafo único, combinado com art. 15, ambos da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, com efeitos a partir de 26/10/2016, data do óbito. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. POUL ERIK DYRLUND Presidente CONCESSÃO PENSÃO VITALÍCIA MARCUS VAN DE KAMP VIÚVO LÚCIA MARIA BRITTO VAN DE KAMP QUADRO DE PESSOAL TRF - 2. REGIÃO EX-SERVIDOR http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=102380 |
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CONCESSÃO PENSÃO VITALÍCIA MARCUS VAN DE KAMP VIÚVO LÚCIA MARIA BRITTO VAN DE KAMP QUADRO DE PESSOAL TRF - 2. REGIÃO EX-SERVIDOR Presidência (2. Região) ATO 403/2016 |
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ATO TRF2-ATP-2016/00403 de 30 de novembro de 2016
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2016/01200, RESOLVE:
CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento), a MARCUS VAN DE KAMP, na condição de viúvo da ex-servidora LUCIA MARIA BRITTO VAN DE KAMP, Analista Judiciária, NS-C-13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fulcro no art. 40, § 7º, inciso II, e 8º, da Constituição Federal, com a redação dada pela E. C. nº 41, de 31.12.2003, combinado com o art. 217, inciso I, e art. 222, inciso VII, b, item 6,ambos da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17.06.2015,publicado em 18.06.2015 observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor, e no art. 2º, inciso II e parágrafo único, combinado com art. 15, ambos da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, com efeitos a partir de 26/10/2016, data do óbito.
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