PORTARIA 1/2017

PORTARIA Nº TRF2-PTP-2017/00001 de 5 de janeiro de 2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do ProcessoAdministrativo nº TRF2-PES-2016/01355, RESOLVE: I - DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais da Ex...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2017
Assuntos:
AVERBAÇÃO
ASSENTAMENTO FUNCIONAL
DESEMBARGADOR FEDERAL
SIMONE SCHREIBER
TEMPO DE SERVIÇO
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spelling PORTARIA 1/2017 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2017-02-03T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PTP-2017/00001 de 5 de janeiro de 2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do ProcessoAdministrativo nº TRF2-PES-2016/01355, RESOLVE: I - DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais da Exma. Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER, de 549 (quinhentos e quarenta e nove) dias, referentes ao período de 01/06/1989 a 01/12/1990, prestados na atividadem privada, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com base no art. 103, V, da Lei nº 8.112/1990 c/c art. 52 da Lei nº 5.010/1966, observado o disposto no art. 93, VI, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998. II - CONSIGNAR a desaverbação nos assentamentos funcionais da Exma. Desembargadora Federal de 549 (quinhentos e quarenta e nove) dias, referentes ao período de 01/06/1989 a 01/12/1990, para fins de aposentadoria e disponibilidade, prestados na atividade advocatícia. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. POUL ERIK DYRLUND Presidente AVERBAÇÃO ASSENTAMENTO FUNCIONAL DESEMBARGADOR FEDERAL SIMONE SCHREIBER TEMPO DE SERVIÇO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=102861
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