PORTARIA 38/2017

PORTARIA Nº TRF2-PTP-2017/00038 de 1 de fevereiro de 2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2015/00907, RESOLVE: DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais do...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2017
Assuntos:
AVERBAÇÃO
ASSENTAMENTO FUNCIONAL
JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
AYLTON BONOMO JÚNIOR
TEMPO DE SERVIÇO
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spelling PORTARIA 38/2017 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2017-02-10T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PTP-2017/00038 de 1 de fevereiro de 2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2015/00907, RESOLVE: DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais do Exmo. Juiz Federal Substituto, AYLTON BONOMO JUNIOR, de 184 (cento e oitenta e quatro) dias, referentes ao período de 01/07/2004 a 31/12/2004, e 148 (cento e quarenta e oito) dias, referentes ao período de 03/01/2005 a 30/05/2005, ambos prestados na Prefeitura Municipal de São Mateus; de 245 (duzentos e quarenta e cinco) dias, referentes ao período de 31/05/2005 a 30/01/2006, prestados no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, todos sem vínculo estatutário, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com base no art. 103, V, da Lei nº 8.112/1990 c/c art. 52 da Lei nº 5.010/1966; de 1.764 (mil setecentos e sessenta e quatro) dias, referentes ao período de 31/01/2006 a 29/11/2010, prestados no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; e de 1.017 (mil e dezessete) dias, referentes ao período de 30/11/2010 a 11/09/2013, prestados na Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo, ambos para fins de aposentadoria e disponibilidade, com base no art. 103, I, da Lei nº 8.112/1990 c/c art. 52 da Lei nº 5.010/1966, observado o disposto no art. 93, VI, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. POUL ERIK DYRLUND Presidente AVERBAÇÃO ASSENTAMENTO FUNCIONAL JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO AYLTON BONOMO JÚNIOR TEMPO DE SERVIÇO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=102967
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