ATO 64/1992

ATO Nº 064 DE 15 DE JUNHO DE 1992 O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÁO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 0426/05/92-PES, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor WALDEMAR GOMES...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1992
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spelling ATO 64/1992 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1992-06-22T00:00:00Z Português ATO Nº 064 DE 15 DE JUNHO DE 1992 O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÁO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 0426/05/92-PES, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor WALDEMAR GOMES DE SOUZA, no cargo de Oficial de Justiça Avaliador, Classe "E", Ref. NS-25, Código JF -AJ -025, do Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 40, inciso IH, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, c/c arts. 186, inciso III, alínea "a" da Lei nº 8112/90, art. 5º da Lei nº 8162/91, com a vantagem estabelecida no art. 184, inciso II da Lei nº 1711/52, na conformidade do art. 250 da Lei nº 8112/90 e art. 1º da Lei nº 7757/89. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. PAULO FREITAS BARATA Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=10299
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