| Resumo: |
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
EDITAL Nº JFRJ-EDT-2017/00025
EDITAL DE PORTARIA Nº 0012.000001-4/2017
PODER JUDICIÁRIO
Justiça Federal de Primeira Instância
Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro
12ª Vara Federal do Rio de Janeiro - RJ
Av. Rio Branco, 243, Anexo II, - 8º Andar, Centro - RJ, CEP 20040-009
PORTARIA Nº 0012.000001-4/2017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
A DOUTORA EDNA CARVALHO KLEEMANN, MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 12ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E O DOUTOR JOÃO AUGUSTO CARNEIRO ARAÚJO, MM. JUÍZ SUBSTITUTO DA 12ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,
R E S O L V E M:
De acordo com o artigo 13, inciso III, da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, e Provimento nº 01/2001, da E. Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região (Consolidação), e Resolução nº 496, do Conselho da Justiça Federal, designar a INSPEÇÃO ORDINÁRIA ANUAL no período de 13 a 17 de março de 2017, no horário normal de expediente, ficando observado que:
I - Não haverá interrupção na distribuição;
II - Não se realizarão audiências;
III - Não haverá expediente destinado às partes;
IV - Os prazos ficarão suspensos durante a inspeção;
V - Os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, reclamações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos e reclamações ou assegurar a liberdade de locomoção;
VI - Não serão concedidas férias aos servidores;
VII - Não haverá suspensão da tramitação relativa à expedição de precatórios, quando a inspeção realizar-se durante o mês de junho.
Dê-se conhecimento desta ao Excelentíssimo Desembargador Corregedor da Segunda Região.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ASSINADO ELETRONICAMENTE
EDNA CARVALHO KLEEMANN
Juíza Federal Titular
12ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ
ASSINADO ELETRONICAMENTE
JOÃO AUGUSTO CARNEIRO ARAÚJO
Juiz Federal Substituto
12ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ
Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2017.
REGINA CELY MARTINS CORREIA FONSECA
DIRETOR DE SECRETARIA
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