PORTARIA 74/2017
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2017/00074 de 16 de fevereiro de 2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2014/01103 , RESOLVE: I - PRORROGAR a licença para tratamento de saúde,...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2017
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PORTARIA 74/2017 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2017-02-23T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PTP-2017/00074 de 16 de fevereiro de 2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2014/01103 , RESOLVE: I - PRORROGAR a licença para tratamento de saúde, concedida à Excelentíssima Juíza Federal Substituta, LUCIANA CUNHA VILLAR, da 23ª Vara Federal, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, por 13 (treze) dias, no período de 31/12/2016 a 12/01/2017, nos termos do art. 69, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14/03/79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. II - CONCEDER, ainda, licença para repouso à gestante, por 120 (cento e vinte) dias, no período de 13/01/2017 a 12/05/2017, nos termos do art. 69, inciso III, c/c art. 70 da Lei Complementar nº 35, de 14/03/79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, bem como sua prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, no período de 13/05/2017 a 11/07/2017, na forma dos artigos 2º e 4º, da Lei nº 11.770, de 09/09/2008, c/c a Resolução nº 30, de 22/10/2008, do Conselho da Justiça Federal. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. POUL ERIK DYRLUND Presidente PRORROGAÇÃO LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO LUCIANA CUNHA VILLAR 23. VARA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO CONCESSÃO LICENÇA À GESTANTE http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=103137 |
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PRORROGAÇÃO LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO LUCIANA CUNHA VILLAR 23. VARA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO CONCESSÃO LICENÇA À GESTANTE Presidência (2. Região) PORTARIA 74/2017 |
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PORTARIA Nº TRF2-PTP-2017/00074 de 16 de fevereiro de 2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2014/01103 , RESOLVE:
I - PRORROGAR a licença para tratamento de saúde, concedida à Excelentíssima Juíza Federal Substituta, LUCIANA CUNHA VILLAR, da 23ª Vara Federal, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, por 13 (treze) dias, no período de 31/12/2016 a 12/01/2017, nos termos do art. 69, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14/03/79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
II - CONCEDER, ainda, licença para repouso à gestante, por 120 (cento e vinte) dias, no período de 13/01/2017 a 12/05/2017, nos termos do art. 69, inciso III, c/c art. 70 da Lei Complementar nº 35, de 14/03/79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, bem como sua prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, no período de 13/05/2017 a 11/07/2017, na forma dos artigos 2º e 4º, da Lei nº 11.770, de 09/09/2008, c/c a Resolução nº 30, de 22/10/2008, do Conselho da Justiça Federal.
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