| Resumo: |
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
EDITAL Nº JFRJ-EDT-2017/00034
EDITAL DE INSPEÇÃO 10º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
(PRAZO DE 15 (quinze) dias)
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DA LEI Nº 5.010/66, DA RESOLUÇÃO 496/2006 DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DO PROVIMENTO 011/2011 (CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA CORREGEDORIA-REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO)
O JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DO 10º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
F A Z S A B E R a todos que foi designado o período de 27 a 31 de março de 2017 para realização da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste juízo, no horário das 12 às 17 horas.
I - não se interromperá a distribuição;
II - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV;
III - não haverá expediente destinado às partes; serão suspensos os prazos processuais no período acima citado (27 a 31 de março) e limitar-se-á a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV;
IV - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;
V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na vara, salvo expressa autorização do magistrado.
Nesta oportunidade, desde já ficam convidados a participarem da inspeção o MPF, a Defensoria Pública da União, a AGU e a OAB.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2.ª Região na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 03 de março de 2017. Eu, Maria das Dores Alves Pereira, Diretora de Secretaria, digitei e conferi.
Rio de Janeiro, 06 de março de 2017.
MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORRÊA
JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DO 10JEF
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