EDITAL 47/2017
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2017/00047 EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS: DOS ARTIGOS 13, INCISO III, DA LEI Nº 5.010/66; DA RESOLUÇÃO 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESO...
| Autor principal: | 1. Juizado Especial Federal (Nova Friburgo) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2017
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EDITAL 47/2017 1. Juizado Especial Federal (Nova Friburgo) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2017-03-23T00:00:00Z Português SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2017/00047 EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS: DOS ARTIGOS 13, INCISO III, DA LEI Nº 5.010/66; DA RESOLUÇÃO 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 530 DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL; DOS ARTIGOS 222 A 234 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA-REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO - PROVIMENTO Nº T2-PVC-2011/00011, DE 04/04/2011, E DO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2015/00183, DATADO DE 05/10/2015, DA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVA FRIBURGO, DOUTOR ELMO GOMES DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais: FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 29/05/2017 para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste Juízo, no período das 11 às 19 horas, prolongando-se até o dia 02/06/2017, ficando observado que: I- não se interromperá a distribuição; II - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV; III - não haverá expediente destinado às partes; serão suspensos os prazos processuais no período acima citado (29/05 a 02/06/2017) e limitar-se-á a atuação do Juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV; IV- os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; V- não serão concedidas férias aos servidores lotados nesta serventia, salvo expressa autorização do magistrado. Nesta oportunidade ficam convidados a participarem da inspeção o MPF, a AGU, a Fazenda Nacional, INSS, CEF e a OAB. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo (RJ) aos 20 dias do mês de março do ano de 2017. Eu, Antonio de Carvalho Barroso, Diretor de Secretaria, digitei e conferi. E eu, ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal Titular da Juizado Especial Federal de Nova Friburgo/RJ, assino. Nova Friburgo, 20 de março de 2017. ELMO GOMES DE SOUZA Juiz Federal INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO JUDICIAL DISTRIBUIÇÃO PERÍODO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 1. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NOVA FRIBURGO AUDIÊNCIA http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=103464 |
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INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO JUDICIAL DISTRIBUIÇÃO PERÍODO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 1. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NOVA FRIBURGO AUDIÊNCIA 1. Juizado Especial Federal (Nova Friburgo) EDITAL 47/2017 |
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SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
EDITAL Nº JFRJ-EDT-2017/00047
EDITAL DE INTIMAÇÃO
(PRAZO DE 15 DIAS)
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS: DOS ARTIGOS 13, INCISO III, DA LEI Nº 5.010/66; DA RESOLUÇÃO 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 530 DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL; DOS ARTIGOS 222 A 234 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA-REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO - PROVIMENTO Nº T2-PVC-2011/00011, DE 04/04/2011, E DO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2015/00183, DATADO DE 05/10/2015, DA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVA FRIBURGO, DOUTOR ELMO GOMES DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais:
FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 29/05/2017 para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste Juízo, no período das 11 às 19 horas, prolongando-se até o dia 02/06/2017, ficando observado que:
I- não se interromperá a distribuição;
II - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV;
III - não haverá expediente destinado às partes; serão suspensos os prazos processuais no período acima citado (29/05 a 02/06/2017) e limitar-se-á a atuação do Juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV;
IV- os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;
V- não serão concedidas férias aos servidores lotados nesta serventia, salvo expressa autorização do magistrado.
Nesta oportunidade ficam convidados a participarem da inspeção o MPF, a AGU, a Fazenda Nacional, INSS, CEF e a OAB.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo (RJ) aos 20 dias do mês de março do ano de 2017. Eu, Antonio de Carvalho Barroso, Diretor de Secretaria, digitei e conferi. E eu, ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal Titular da Juizado Especial Federal de Nova Friburgo/RJ, assino.
Nova Friburgo, 20 de março de 2017.
ELMO GOMES DE SOUZA
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