PORTARIA 136/2017
Dispõe sobre a INSPEÇÃO ANUAL DE 2017
| Autor principal: | 1. Juizado Especial Federal (Rio de Janeiro) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2017
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| Assuntos: | |
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trf2_103521 |
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PORTARIA 136/2017 1. Juizado Especial Federal (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2017-03-23T00:00:00Z Português Dispõe sobre a INSPEÇÃO ANUAL DE 2017 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2017/00136 de 22 de março de 2017 Dispõe sobre a INSPEÇÃO ANUAL DE 2017 O Doutor HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO, MM. Juiz Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições: RESOLVE: De acordo com o previsto no artigo 13, inciso III, da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, nos artigos 222 a 234 do Provimento nº T2-PVC-2011/00011, de 4 de abril de 2011 (Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da Segunda Região) atualizado até o Provimento nº TRF2-PVC-2017/00003, de 7 de março de 2017, e nos artigos 18 a 24 da Resolução nº 496, de 13 de fevereiro de 2006, alterada pela Resolução nº 530, de 30 de outubro de 2006, ambas do e. Conselho da Justiça Federal, que a INSPEÇÃO ANUAL terá início às 12 horas horas, do dia 24 de abril de 2017, e término às 17 horas horas, do dia 28 de abril de 2017, observando-se que: I - não se interromperá a distribuição; II - os Juízes com jurisdição somente tomarão conhecimento de requerimentos destinados a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; III- não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso II; IV - Não haverá expediente destinado às partes; serão suspensos os prazos processuais e limitando-se o atendimento ao recebimento de reclamações ou às providências que se fizerem necessárias nas hipóteses previstas no item II; V - Não serão concedidas férias aos servidores lotados no Juizado; Dê-se conhecimento desta à Exmª. Srª. Corregedora da Justiça Federal. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO JUIZ FEDERAL TITULAR INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO JUDICIAL DISTRIBUIÇÃO PERÍODO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO AUDIÊNCIA 1. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=103521 |
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INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO JUDICIAL DISTRIBUIÇÃO PERÍODO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO AUDIÊNCIA 1. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1. Juizado Especial Federal (Rio de Janeiro) PORTARIA 136/2017 |
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