PORTARIA 121/2017
PORTARIA TRF2-PTC-2017/00121 de 28 de março de 2017 O Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargador Federal Guilherme Couto de Castro, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno e o art. 9º, I, da Resolução nº TRF2-RSP-2017/00003, ambos d...
| Autor principal: | Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2017
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PORTARIA 121/2017 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2017-04-03T00:00:00Z Português PORTARIA TRF2-PTC-2017/00121 de 28 de março de 2017 O Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargador Federal Guilherme Couto de Castro, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno e o art. 9º, I, da Resolução nº TRF2-RSP-2017/00003, ambos deste Tribunal, bem como a Decisão nº TRF2-DCS- 2017/00019, RESOLVE: I - AUTORIZAR o afastamento MM. Juiz Federal Titular da 8ª Vara Federal/SJRJ, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA, no período de 10 a 11/04/2017, a fim de participar do curso "Temas de Direito Público Francês I", a ser realizado em Lyon, França, com ônus limitado para a Justiça Federal, nos termos do artigo 73, I, da Lei Complementar nº 35/79, da Resolução nº 64/2008 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, da Resolução nº 410/2016 do Conselho da Justiça Federal - CJF e da Resolução nº TRF2-RSP- 2017/00003 do TRF da 2ª Região. II - DETERMINAR ao MM. Juiz Federal, no prazo de 30 dias contados do seu retorno, a apresentação de resumo dos estudos ou relatório sobre os temas discutidos, bem como de certificado de participação no curso, conforme artigo 18, Parágrafo Único, da Resolução nº 410/2016 do CJF e artigo 9º da Resolução nº TRF2-RSP-2017/00003 do TRF da 2ª Região. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. GUILHERME COUTO DE CASTRO Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região AUTORIZAÇÃO AFASTAMENTO JUIZ FEDERAL TITULAR RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA PARTICIPAÇÃO CURSO FRANÇA http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=103561 |
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AUTORIZAÇÃO AFASTAMENTO JUIZ FEDERAL TITULAR RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA PARTICIPAÇÃO CURSO FRANÇA Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) PORTARIA 121/2017 |
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PORTARIA TRF2-PTC-2017/00121 de 28 de março de 2017
O Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargador Federal Guilherme Couto de Castro, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno e o art. 9º, I, da Resolução nº TRF2-RSP-2017/00003, ambos deste Tribunal, bem como a Decisão nº TRF2-DCS- 2017/00019, RESOLVE:
I - AUTORIZAR o afastamento MM. Juiz Federal Titular da 8ª Vara Federal/SJRJ, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA, no período de 10 a 11/04/2017, a fim de participar do curso "Temas de Direito Público Francês I", a ser realizado em Lyon, França, com ônus limitado para a Justiça Federal, nos termos do artigo 73, I, da Lei Complementar nº 35/79, da Resolução nº 64/2008 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, da Resolução nº 410/2016 do Conselho da Justiça Federal - CJF e da Resolução nº TRF2-RSP- 2017/00003 do TRF da 2ª Região.
II - DETERMINAR ao MM. Juiz Federal, no prazo de 30 dias contados do seu retorno, a apresentação de resumo dos estudos ou relatório sobre os temas discutidos, bem como de certificado de participação no curso, conforme artigo 18, Parágrafo Único, da Resolução nº 410/2016 do CJF e artigo 9º da Resolução nº TRF2-RSP-2017/00003 do TRF da 2ª Região.
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