| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2017/00124 de 21 de março de 2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando
- o que consta no Memorando nº TRF2-MEM-2017/00682, de 09.02.2017;
- o impacto que os fatos narrados e as medidas a serem implementadas pode causar nas atividades da Justiça Federal da 2ª Região, RESOLVE:
I - CONSTITUIR Comissão, integrada pelos magistrados abaixo indicados, sob a presidência do primeiro, para exame da matéria tratada no Memorando nº TRF2- MEM-2017/00682, bem como fatos correlatos que emergirem no decorrer dos trabalhos:
- Juiz Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS - Presidente
- Juiz Federal RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA
- Juíza Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO
II - A Comissão deverá apresentar parecer acerca das falhas apontadas no Memorando, apresentando propostas a serem adotadas a curto, médio e longo prazos.
III - A Comissão poderá requisitar a cooperação de qualquer unidade administrativa deste Tribunal e das Seções Judiciárias vinculadas.
IV - A Comissão poderá, se for o caso, instaurar e conduzir Sindicância, visando à apuração de responsabilidades de servidores e de empresas contratadas da Justiça Federal.
V - Os trabalhos da Comissão devem ser realizados em caráter reservado.
VI - Fixa-se o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do parecer, admitida desde logo a prorrogação, sem prejuízo da apresentação de relatórios preliminares.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
POUL ERIK DYRLUND
Presidente
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