PORTARIA 110/2017

PORTARIA Nº TRF2-PSG-2017/00110 de 31 de março de 2017 A DIRETORA GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDFERAL DA 2ª REGIÃO, tendo em vista a delegação de competência conferida na Portaria nº TRF2-PTP-2013/00623, de 12.09.2013, as informações constantes no TRF2-PES-2017/00340 e considerando: - o artigo 14 d...

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Autor principal: Diretoria Geral
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2017
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spelling PORTARIA 110/2017 Diretoria Geral Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2017-04-07T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PSG-2017/00110 de 31 de março de 2017 A DIRETORA GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDFERAL DA 2ª REGIÃO, tendo em vista a delegação de competência conferida na Portaria nº TRF2-PTP-2013/00623, de 12.09.2013, as informações constantes no TRF2-PES-2017/00340 e considerando: - o artigo 14 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, que institui o Adicional de Qualificação por cursos de pós-graduação para os servidores das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário da União; - o Anexo I da Portaria Conjunta nº 1, de 07.03.2007, que regulamenta a concessão do Adicional de Qualificação por cursos de pós-graduação; - as orientações operacionais produzidas no Encontro de Dirigentes de Recursos Humanos do Conselho da Justiça Federal e dos Tribunais Regionais Federais, realizado nos dias 26 a 28.03.2007; - a Resolução nº 126/2010, do Conselho da Justiça Federal, RESOLVE: RATIFICAR o direito da concessão do Adicional de Qualificação de Pós-Graduação aos servidores redistribuídos da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para este Tribunal, nos termos do Anexo desta Portaria. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Obs.: Leia no CONTEÚDO DIGITAL o texto completo, incluindo o(s) anexo(s). MARIA LÚCIA PEDROSO DE LIMA RAPOSO Diretora Geral http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=103744
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