PORTARIA 199/2017

Dispõe sobre a inspeção ordinária anual relativa ao ano de 2017 da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Autor principal: 4. Vara Federal (Rio de Janeiro)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2017
Assuntos:
INSPEÇÃO ORDINÁRIA
PROCEDIMENTO JUDICIAL
AUDIÊNCIA
DISTRIBUIÇÃO
SUSPENSÃO DO PRAZO
4. VARA FEDERAL
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spelling PORTARIA 199/2017 4. Vara Federal (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2017-04-11T00:00:00Z Português Dispõe sobre a inspeção ordinária anual relativa ao ano de 2017 da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2017/00199 de 7 de abril de 2017 Dispõe sobre REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO ANUAL 2017. A DOUTORA ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Tornar público, de acordo com o inciso III do artigo 13 da Lei 5.010/66, artigos 222 a 234 da Consolidação de Normas da Egrégia Corregedoria Geral da 2ª Região, com a Resolução nº 496 de 13.02.06, alterada pela Resolução n° 530, de 30/10/2006, ambas do Egrégio Conselho da Justiça Federal, com o Edital JFRJ-EDT-2016/00233, datado de 09/11/2016, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, de 18/11/2016, que a INSPEÇÃO ANUAL nos serviços da Secretaria desta Vara será realizada no período de 08 a 12 de maio de 2016, no horário de 11:00 às 19:00 horas, atendendo-se ao seguinte: I - Não se interromperá a distribuição; II - Não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV; III - Não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV; IV- Os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; V - Não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria do juízo que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos; Oficie-se à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, à Direção do Foro da SJRJ, à Procuradoria da República no Município do Rio de Janeiro, à Defensoria Pública da União e à Corregedoria da OAB/ Seção Rio de Janeiro. Oficie-se, ainda, à União Federal (AGU), à Fazenda Nacional, à CEF e ao INSS, para ciência do período da inspeção anual e para que restituam os processos que estejam em seu poder, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada para o início da inspeção. Advogados e Procuradores de Autarquias e Fundações Públicas ficam intimados, com a publicação desta, para o mesmo fim do parágrafo anterior. Publique-se edital, com antecedência mínima de 15 dias. DADO E PASSADO neste município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 07 de abril de 2017. Eu, Juliana Alvares Queiroga, Oficial de Gabinete, o expedi. E eu, Edson Rodrigues Gonçalves, Diretor de Secretaria, o conferiu. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA JUIZ FEDERAL INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO JUDICIAL AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO SUSPENSÃO DO PRAZO 4. VARA FEDERAL http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=103818
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