PORTARIA 194/2017
Dispões sobre a inspeção ordinária anual relativa ao ano de 2017 da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
| Autor principal: | 3. Vara Federal de Execução Fiscal (Rio de Janeiro) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2017
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| Assuntos: | |
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PORTARIA 194/2017 3. Vara Federal de Execução Fiscal (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2017-04-18T00:00:00Z Português Dispões sobre a inspeção ordinária anual relativa ao ano de 2017 da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2017/00194 de 7 de abril de 2017 Dispõe sobre INSPEÇÃO ANUAL 2017 DA 3ª VFEF TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO Portaria nº 001/2017 PORTARIA QUE REGULAMENTA A INSPEÇÃO DO JUÍZO DA 3ª VFEF NO ANO DE 2017 COM FUNDAMENTO NO ART. 13, INCISOS III, DA LEI Nº 5.010/66, DA RESOLUÇÃO 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 530 DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DOS ARTs. 222 A 234 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, DOS EDITAIS JFRJ-EDT-2016/00233, publicado no DJE dia 18/11/2016, caderno administrativo, pág. 1; JFRJ-EDT-2016/00241, publicado no DJE dia 13/12/2016, caderno administrativo, pág. 1; JFRJ-EDT-2016/00243, publicado no DJE dia 16/12/2016, caderno administrativo, pág. 1; JFRJ-EDT-2016/00244, publicado no DJE dia 28/12/2016, caderno administrativo, pág. 1; JFRJ-EDT-2017/00009, publicado no DJE dia 08/03/2017, caderno administrativo, pág. 1, DA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO: A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF, no uso de suas atribuições legais etc... FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 08/05/2017 para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste Juízo, no período das 12h às 17h, prolongando-se até o dia 12/05/2017, ficando observado que: I - não se interromperá a distribuição; II - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV; III - não haverá expediente destinado às partes; serão suspensos os prazos processuais no período acima citado (08/05/2017 a 12/05/2017) e limitar-se-á a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV; IV - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na vara, salvo expressa autorização do magistrado. VI- não se suspenderá a tramitação relativa à expedição de precatórios. Nesta oportunidade, desde já ficam convidados, a participarem da inspeção, o MPF, a Defensoria Pública, a AGU, a PFN e a OAB. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Remeta-se cópia à Corregedoria-Geral da Justiça Federal - 2a. Região, para ciência, quando da expedição do Ofício a que se refere o item 2.7 do Manual de Rotinas e Procedimentos Internos da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região de Março de 2009 - Inspeção. ---------------------------------------------------------------- PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA JUIZ FEDERAL INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO JUDICIAL SUSPENSÃO DO PRAZO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO 3. VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=103853 |
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TRF 2ª Região |
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