EDITAL 92/2017

Dispõe sobre a inspeção ordinária anual relativa ao ano de 2017 da 31ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Autor principal: 31. Vara Federal (Rio de Janeiro)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2017
Assuntos:
INSPEÇÃO ORDINÁRIA
PROCEDIMENTO JUDICIAL
AUDIÊNCIA
DISTRIBUIÇÃO
SUSPENSÃO DO PRAZO
31. VARA FEDERAL
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spelling EDITAL 92/2017 31. Vara Federal (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2017-04-19T00:00:00Z Português Dispõe sobre a inspeção ordinária anual relativa ao ano de 2017 da 31ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2017/00092 EDITAL DE INSPEÇÃO ANUAL ORDINÁRIA 2017 (PRAZO DE 15 DIAS) O DOUTOR MARCELO LEONARDO TAVARES, JUIZ FEDERAL DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, nos termos do art. 13, III, da Lei 5.010/1966, da Resolução 496/2006, do Conselho da Justiça Federal e dos arts. 222-234, do Provimento nº T2-PVC-2011/00011, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, foi designada para a semana de 08 a 12/05/2017, com início às 13h, a INSPEÇÃO ANUAL nos serviços cartorários desta 31ª Vara Federal, período durante o qual atender-se-á o seguinte: I - não se interromperá a distribuição; II - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; III - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso II; IV - não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso II; V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria da Vara. Para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado no expediente desta Seção Judiciária e afixado no Quadro de Editais do Juízo. Av. Rio Branco, 243 - Anexo I - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete. Eu, Leandra Mendes Rodrigues, Diretora de Secretaria, digitei e subscrevo. Eu, Marcelo Leonardo Tavares, Juiz Federal, assino. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2017. MARCELO LEONARDO TAVARES Juiz Federal INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO JUDICIAL AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO SUSPENSÃO DO PRAZO 31. VARA FEDERAL http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=103857
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