EDITAL 104/2017

Dispõe sobre a inspeção ordinária anual relativa ao ano de 2017 da 1ª Vara Federal de Trê Rios da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Autor principal: 1. Vara Federal (Três Rios)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2017
Assuntos:
INSPEÇÃO ORDINÁRIA
PROCEDIMENTO JUDICIAL
AUDIÊNCIA
DISTRIBUIÇÃO
SUSPENSÃO DO PRAZO
1. VARA FEDERAL DE TRÊS RIOS
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spelling EDITAL 104/2017 1. Vara Federal (Três Rios) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2017-05-02T00:00:00Z Português Dispõe sobre a inspeção ordinária anual relativa ao ano de 2017 da 1ª Vara Federal de Trê Rios da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2017/00104 EDITAL DE INSPEÇÃO (PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS) EDITAL para conhecimento de todos os interessados, na forma e para os fins do artigo 13, III, da Lei nº 5.010/1966 e da Resolução 496/2006 do Egrégio Conselho da Justiça Federal; dos artigos 222 a 234 da Consolidação de Normas da Egrégia Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª região; do edital nº JFRJ-EDT-2016/00233 , da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: O Excelentíssimo Juiz Federal no exercício da titularidade da VARA FEDERAL DE TRÊS RIOS, Dr. TOGO PAULO PENNA RICCI, na forma da lei e no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 5 de junho do corrente ano, às 12 horas, para início da inspeção anual dos serviços judiciários deste Juízo, que se prolongarão até o dia 09 de junho, ficando observado que: I. não se interromperá a Distribuição de processos; II. o Juízo somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas urgentes, destinadas a evitar perecimento de direito ou assegurar a liberdade de locomoção; III. não se realizarão audiências, salvo em casos de urgência; IV. não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do Juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso II; V - Não serão concedidas férias aos servidores lotados na vara. salvo expressa autorização do magistrado; VI - Deverão os Advogados/Procuradores/Representantes Judiciais das partes litigantes, em feitos que tramitam perante este Juízo, ficarem cientes da necessidade de proceder à devolução dos autos das ações cujos prazos para manifestação já tenham expirado até o último dia útil anterior ao início da inspeção, ou seja, 2 de junho de 2017; VII - Os peritos nomeados pelo Juízo deverão ser intimados, por mensagem eletrônica, a apresentar todos os laudos relativos às perícias já realizadas, que estejam com prazo vencido. E para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume. Comuniquem-se a OAB, o MPF, a AGU, a PFN, a PRF e o INSS. DADO E PASSADO nesta cidade de Três Rios, em 24 de abril de 2017. Eu, Maria Thereza Tosta Camillo, Diretora de Secretaria, digito e subscrevo. Eu, Juiz Federal na titularidade da Vara Federal Única de Três Rios, assino. Três Rios, 24 de abril de 2017. TOGO PAULO PENNA RICCI Juiz Federal no Exercício da Titularidade INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO JUDICIAL AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO SUSPENSÃO DO PRAZO 1. VARA FEDERAL DE TRÊS RIOS http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=103958
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