EDITAL 109/2017

Dispõe sobre a inspeção ordinária anual relativa ao ano de 2017 da 27ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Autor principal: 27. Vara Federal (Rio de Janeiro)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2017
Assuntos:
INSPEÇÃO ORDINÁRIA
PROCEDIMENTO JUDICIAL
AUDIÊNCIA
DISTRIBUIÇÃO
SUSPENSÃO DO PRAZO
27. VARA FEDERAL
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spelling EDITAL 109/2017 27. Vara Federal (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2017-05-08T00:00:00Z Português Dispõe sobre a inspeção ordinária anual relativa ao ano de 2017 da 27ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2017/00109 EDITAL DE INSPEÇÃO 2017 (PRAZO DE 15 DIAS) PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 13, INCISO III, DA LEI Nº 5.010/66, DA RESOLUÇÃO Nº 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 530, DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DOS ARTS. 222 a 234 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, DO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2016/00233, DATADO DE 9/11/2016, DA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, DISPONIBILIZADO NO e-DJF2R DE 10/11/2016: A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 27ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 5/6/2017 para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste Juízo, no período das 11 às 19 horas, prolongando-se até o dia 9/6/2017, ficando observado que: I - não se interromperá a distribuição; II - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV; III - não haverá expediente destinado às partes; serão suspensos os prazos processuais no período acima citado (de 5/6/2017 a 9/6/2017) e limitar-se-á a atuação do Juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV; IV - o Juízo somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na vara, salvo expressa autorização da Magistrada; VI - não se suspenderá a tramitação relativa à expedição de precatórios. Nesta oportunidade, desde já ficam convidados a participarem da inspeção o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, a Advocacia Geral da União, a Procuradoria Regional Federal, a Procuradoria da Fazenda Nacional e a Ordem dos Advogados do Brasil. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal do Rio de Janeiro na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Eu, Alexandre Gomes Pompeio, Diretor de Secretaria, digitei e conferi. Assinado pela Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade da Vigésima Sétima Vara Federal do Rio de Janeiro, Doutora Carla Teresa Bonfadini de Sá. Rio de Janeiro, 02 de maio de 2017. CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO JUDICIAL AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO SUSPENSÃO DO PRAZO 27. VARA FEDERAL http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=104018
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