ATO 80/1992

ATO Nº 080 DE 17 DE JULHO DE 1992 O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 0208/04/92-PES, resolve: RETIFICAR o Ato nº 075, de 29/06/92, que concedeu aposentadoria vo...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1992
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spelling ATO 80/1992 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1992-07-23T00:00:00Z Português ATO Nº 080 DE 17 DE JULHO DE 1992 O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 0208/04/92-PES, resolve: RETIFICAR o Ato nº 075, de 29/06/92, que concedeu aposentadoria voluntária proporcional ao tempo de serviço ao servidor ALDENÍLIO RODRIGUES DA SILVA, no cargo de Auxiliar Judiciário, Classe "E", Ref. NI-35, Código JF-AJ-022, do Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, fazendo constar "de acordo com o art. 40, III, letra "c" da Constituição Federal de 1988" no lugar de "de acordo com o art. 40, III, letra "a" da Constituição Federal de 1988". CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. PAULO FREITAS BARATA Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=10407
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