PORTARIA 254/2017
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2017/00254 de 10 de maio de 2017 PORTARIA N° 01 / 2017 DO 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. A JUÍZA FEDERAL TITULAR DRA. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES no uso d...
| Autor principal: | 3. Juizado Especial Federal (Duque de Caxias) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2017
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
trf2_104276 |
|---|---|
| recordtype |
trf2 |
| spelling |
PORTARIA 254/2017 3. Juizado Especial Federal (Duque de Caxias) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2017-05-18T00:00:00Z Português SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2017/00254 de 10 de maio de 2017 PORTARIA N° 01 / 2017 DO 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. A JUÍZA FEDERAL TITULAR DRA. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, de acordo com o artigo 13, inciso III, da Lei 5.010, de 30.05.66, artigos 23 a 33 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, e nos termos da Resolução n° 418, de 18.03.2005, que a INSPEÇÃO ANUAL será realizada no período de 26 de junho a 30 de junho de 2017, no horário das 12h às 17h, ficando observado que: I - Não haverá interrupção na distribuição; II - Não haverá audiências, salvo em virtude do disposto no inciso IV; III - Não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV; IV - O juiz só tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; V - Não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara em inspeção. Remeta-se cópia à Corregedoria-Geral da Justiça Federal - 2a. Região, para ciência. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES JUIZA FEDERAL INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO JUDICIAL AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO SUSPENSÃO DO PRAZO 3. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=104276 |
| institution |
TRF 2ª Região |
| collection |
TRF 2ª Região |
| language |
Português |
| topic |
INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO JUDICIAL AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO SUSPENSÃO DO PRAZO 3. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS |
| spellingShingle |
INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO JUDICIAL AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO SUSPENSÃO DO PRAZO 3. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS 3. Juizado Especial Federal (Duque de Caxias) PORTARIA 254/2017 |
| description |
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº JFRJ-POR-2017/00254 de 10 de maio de 2017
PORTARIA N° 01 / 2017 DO 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
A JUÍZA FEDERAL TITULAR DRA. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE, de acordo com o artigo 13, inciso III, da Lei 5.010, de 30.05.66, artigos 23 a 33 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, e nos termos da Resolução n° 418, de 18.03.2005, que a INSPEÇÃO ANUAL será realizada no período de 26 de junho a 30 de junho de 2017, no horário das 12h às 17h, ficando observado que:
I - Não haverá interrupção na distribuição;
II - Não haverá audiências, salvo em virtude do disposto no inciso IV;
III - Não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV;
IV - O juiz só tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;
V - Não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara em inspeção.
Remeta-se cópia à Corregedoria-Geral da Justiça Federal - 2a. Região, para ciência.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES
JUIZA FEDERAL |
| format |
Ato normativo |
| author |
3. Juizado Especial Federal (Duque de Caxias) |
| title |
PORTARIA 254/2017 |
| title_short |
PORTARIA 254/2017 |
| title_full |
PORTARIA 254/2017 |
| title_fullStr |
PORTARIA 254/2017 |
| title_full_unstemmed |
PORTARIA 254/2017 |
| title_sort |
portaria 254/2017 |
| publisher |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro |
| publishDate |
2017 |
| url |
http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=104276 |
| _version_ |
1867369444957749248 |
| score |
12,522871 |