EDITAL 170/2017
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2017/00170 EDITAL DE INSPEÇÃO DA 4ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI (PRAZO DE 15 DIAS) A Doutora Cláudia Valéria Mello, Juíza Federal da 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São Jo...
| Autor principal: | 4. Vara Federal (São João de Meriti) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2017
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EDITAL 170/2017 4. Vara Federal (São João de Meriti) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2017-06-14T00:00:00Z Português SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2017/00170 EDITAL DE INSPEÇÃO DA 4ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI (PRAZO DE 15 DIAS) A Doutora Cláudia Valéria Mello, Juíza Federal da 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São João de Meriti, no âmbito de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 13 da Lei nº 5.010/66, da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal, aprovada pelo Provimento nº T2-PVC-2011/00011, de 04 de abril de 2011, e Resolução nº 496, de 13 de fevereiro de 2006, com as alterações da Resolução nº 530, de 30 de outubro de 2006, ambas, do Conselho da Justiça Federal, R E S O L V E: Designar Inspeção anual dos serviços a cargo da Secretaria deste Juízo, relativa ao ano de 2017, com início em 03 de julho de 2017, às 11:00 horas, e término em 07 de julho de 2017, às 19:00 horas, observando-se o seguinte: I) não haverá interrupção na distribuição; II) os Juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; III) não serão realizadas audiências, salvo em virtude do previsto no inciso II; IV) não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do Juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso II; e V) não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da Vara que o Juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos. Nesta oportunidade, desde já, ficam convidados a participarem da inspeção, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a Advocacia Geral da União. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta cidade de São João de Meriti (RJ), no dia 01 de junho de 2017. Eu, NILTON VIEIRA REIS, Diretor de Secretaria, digitei e conferi. São João de Meriti, 01 de junho de 2017. CLÁUDIA VALÉRIA MELLO Juíza Federal INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO JUDICIAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO SUSPENSÃO DO PRAZO 4. VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=104569 |
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INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO JUDICIAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO SUSPENSÃO DO PRAZO 4. VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI 4. Vara Federal (São João de Meriti) EDITAL 170/2017 |
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SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
EDITAL Nº JFRJ-EDT-2017/00170
EDITAL DE INSPEÇÃO DA 4ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
(PRAZO DE 15 DIAS)
A Doutora Cláudia Valéria Mello, Juíza Federal da 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São João de Meriti, no âmbito de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 13 da Lei nº 5.010/66, da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal, aprovada pelo Provimento nº T2-PVC-2011/00011, de 04 de abril de 2011, e Resolução nº 496, de 13 de fevereiro de 2006, com as alterações da Resolução nº 530, de 30 de outubro de 2006, ambas, do Conselho da Justiça Federal,
R E S O L V E:
Designar
Inspeção anual dos serviços a cargo da Secretaria deste Juízo, relativa ao ano de 2017, com início em 03 de julho de 2017, às 11:00 horas, e término em 07 de julho de 2017, às 19:00 horas, observando-se o seguinte:
I) não haverá interrupção na distribuição;
II) os Juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;
III) não serão realizadas audiências, salvo em virtude do previsto no inciso II;
IV) não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do Juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso II; e
V) não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da Vara que o Juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos.
Nesta oportunidade, desde já, ficam convidados a participarem da inspeção, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a Advocacia Geral da União.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta cidade de São João de Meriti (RJ), no dia 01 de junho de 2017. Eu, NILTON VIEIRA REIS, Diretor de Secretaria, digitei e conferi.
São João de Meriti, 01 de junho de 2017.
CLÁUDIA VALÉRIA MELLO
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