| Resumo: |
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
EDITAL Nº JFRJ-EDT-2017/00172
EDITAL DE INSPEÇÃO GERAL ORDINÁRIA
(PRAZO DE 15 DIAS)
A DOUTORA DÉBORA VALLE DE BRITO, JUÍZA FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 9ª VARA FEDERAL CRIMINAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.
F A Z S A B E R a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que a Inspeção Anual nos serviços a cargo da Secretaria será realizada no período de cinco dias úteis, a partir de 10 de julho de 2017, às 12 horas, ressalvada a possibilidade de prorrogação por igual período, e que, durante o procedimento da Inspeção, fica suspenso o expediente normal, atendendo ainda ao seguinte:
• a) não se interromperá a Distribuição;
• b) não se realizarão audiências, salvo em virtude do disposto na letra d, infra;
• c) não haverá expediente destinado às partes;
• d) o Juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar liberdade de locomoção;
• e) não serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria durante a Inspeção.
O presente Edital será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete. Eu, Danielle Mello Vieira, Oficial de Gabinete, o digitei e eu, Marcelo Dumar Molina, Diretor de Secretaria, conferi.
Rio de Janeiro, 12 de junho de 2017.
DÉBORA VALLE DE BRITO
Juíza Federal no exercício da titularidade da 9ª VFCR/RJ
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