PORTARIA 336/2017
Dispõe sobre a inspeção ordinária anual relativa ao ano de 2017 do 01º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes (ALTERA A PORTARIA JFRJ-POR-2017/00320)
| Tipo de documento: | Ato normativo |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2017
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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trf2_104857 |
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PORTARIA 336/2017 Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2017-07-03T00:00:00Z Português Dispõe sobre a inspeção ordinária anual relativa ao ano de 2017 do 01º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes (ALTERA A PORTARIA JFRJ-POR-2017/00320) SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2017/00336 de 28 de junho de 2017 Dispõe sobre a inspeção ordinária anual relativa ao ano de 2017 do 01º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes (ALTERA A PORTARIA JFRJ-POR-2017/00320) A DOUTORA PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei e no uso de suas atribuições, de acordo com o artigo 13, inciso III, da Lei nº 5.010/1966, combinado com as Resoluções nº 496, de 13/02/2006, e 530, de 30/10/2006, ambas do E. Conselho da Justiça Federal, e com os artigos 222 a 234 da Consolidação de Normas da E. Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento nº 11, de 04/04/2011), RESOLVE: I) que a INSPEÇÃO ORDINÁRIA ANUAL dos serviços a cargo da Secretaria deste Juízo será realizada no período de 10 a 14 de julho de 2017, no horário das 12 às 17 horas, atendendo-se ao seguinte: a) não se interromperá a distribuição; b) os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; c) não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto na alínea b, acima; d) não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese da alínea b, acima; e) não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREA Juiz Federal Titular INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO JUDICIAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO SUSPENSÃO DO PRAZO 1. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=104857 |
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