ATO 283/2017
ATO Nº TRF2-ATP-2017/00283 de 20 de junho de 2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2017/00542, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria por invalidez permanente, com proventos integrais...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2017
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| Assuntos: | |
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ATO 283/2017 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2017-07-04T00:00:00Z Português ATO Nº TRF2-ATP-2017/00283 de 20 de junho de 2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2017/00542, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria por invalidez permanente, com proventos integrais, ao servidor CARLOS ALBERTO PASTORE BRAGA, Técnico Judiciário, NI, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, com fulcro no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, em interpretação conjunta com o art. 6º-A e parágrafo único, e art. 7º da Emenda Constitucional nº 41-2003, e com o art. 186, inciso I, e § 1º, da Lei nº 8.112-90, observando-se o disposto no art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, e no art. 37, inciso XI, da Constituição da República. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ANDRÉ FONTES Presidente CONCESSÃO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CARLOS ALBERTO PASTORE BRAGA TÉCNICO JUDICIÁRIO QUADRO DE PESSOAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=104864 |
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CONCESSÃO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CARLOS ALBERTO PASTORE BRAGA TÉCNICO JUDICIÁRIO QUADRO DE PESSOAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO Presidência (2. Região) ATO 283/2017 |
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ATO Nº TRF2-ATP-2017/00283 de 20 de junho de 2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2017/00542, RESOLVE:
CONCEDER aposentadoria por invalidez permanente, com proventos integrais, ao servidor CARLOS ALBERTO PASTORE BRAGA, Técnico Judiciário, NI, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, com fulcro no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, em interpretação conjunta com o art. 6º-A e parágrafo único, e art. 7º da Emenda Constitucional nº 41-2003, e com o art. 186, inciso I, e § 1º, da Lei nº 8.112-90, observando-se o disposto no art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, e no art. 37, inciso XI, da Constituição da República.
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