| Resumo: |
PORTARIA TRF2-PTP-2017/00400 de 3 de julho de 2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2017/00626, RESOLVE:
I - REMOVER, de ofício, o servidor EDUARDO BARBUTO BICALHO, Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fundamento no art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112-1990, em interpretação conjunta com o art. 20 da Lei nº 11.416-2006, Resolução nº 03, de 10.03.2008, do Conselho da Justiça Federal, e Resolução nº T2-RSP-2012/00025, de 02.05.2012, deste Tribunal;
II - LOTAR o aludido servidor no Centro Cultural Justiça Federal.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ANDRÉ FONTES
Presidente
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