| Resumo: |
PORTARIA TRF2-PTP-2017/00399 de 3 de julho de 2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no procedimento administrativo nº TRF2-PES-2017/00594, RESOLVE:
I - REVOGAR a Portaria nº TRF2-PTP-2015/00395, de 20.07.2015, que removeu, a pedido, o servidor LUÍS CARLOS TORRES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com base no art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8.112-1990, em interpretação conjunta com o art. 20 da Lei nº 11.416-2006, Resolução nº 03, de 10.03.2008, do Conselho da Justiça Federal, e Resolução Nº T2-RSP-2012/00025, de 02.05.2012, deste Tribunal, alterada pela Resolução Nº T2-RSP-2012/00073, de 17.08.2012;
II - REMOVER, a pedido, o servidor FELIPE FERNANDO AZEVEDO DA ROCHA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com base no art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8.112-1990, em interpretação conjunta com o art. 20 da Lei nº 11.416-2006, Resolução nº 03, de 10.03.2008, do Conselho da Justiça Federal, e Resolução Nº T2-RSP-2012/00025, de 02.05.2012, deste Tribunal, em permuta com o servidor LUÍS CARLOS TORRES, ocupante do mesmo Cargo/Especialidade.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ANDRÉ FONTES
Presidente
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