| Resumo: |
PORTARIA TRF2-PTP-2017/00408 de 6 de julho de 2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº JFRJ-PES-2017/00189, RESOLVE:
I - REMOVER, a pedido, por motivo de saúde do cônjuge, o servidor LUIZ CLAUDIO REQUIÃO FONSECA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe A, Padrão 2, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora removido para este Tribunal, para a Seção Judiciária do Ceará, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos termos do artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea b, da Lei nº 8.112-1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03-2008, do Conselho de Justiça Federal;
II - CONCEDER 30 (trinta) dias de trânsito ao servidor, conforme art. 18 da Lei nº 8.112-1990.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ANDRÉ FONTES
Presidente
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