ATO 99/1992
ATO Nº 099 DE 18 DE AGOSTO DE 1992 O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÁO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 2885 (Reg. 91.02.06136-8), EXCLUIR da fundamentação legal do Ato nº 96, de 02.05.91, in D....
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1992
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| Resumo: |
ATO Nº 099 DE 18 DE AGOSTO DE 1992
O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÁO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 2885 (Reg. 91.02.06136-8),
EXCLUIR da fundamentação legal do Ato nº 96, de 02.05.91, in D.J.U. de 08.05.91, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor NELSON NUNES DA CUNHA, os arts. 176, II e 178, I, "a" da Lei nº 1711/52, com a redação dada pela Lei nº 6481/77, e INCLUIR os arts. 186, III, "a" e 250 da Lei nº 8112/90.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
PAULO FREITAS BARATA
Presidente |
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