PORTARIA 297/2017

PORTARIA TRF2-PTC-2017/00297 de 19 de julho de 2017 A Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargadora Federal Nizete Lobato Carmo, no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o exaurimento do prazo de 90 (noventa) dias concedido para conclusão dos trabalhos da co...

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Autor principal: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2017
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Resumo: PORTARIA TRF2-PTC-2017/00297 de 19 de julho de 2017 A Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargadora Federal Nizete Lobato Carmo, no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o exaurimento do prazo de 90 (noventa) dias concedido para conclusão dos trabalhos da comissão instituída pela Portaria TRF2-PTC-2017/00152, integrada pelos Juízes Federais Karla Nanci Grando, Antonio Henrique Corrêa da Silva e Manoel Rolim Campbell Penna, presidida pela primeira; CONSIDERANDO o afastamento justificado da Juíza Federal Karla Nanci Grando, em gozo de licenças para tratamento de saúde de 20/6/2017 a 4/7/2017 (art. 69, I, da LC 35/79 e Portaria TRF2-PTP-2017/00384) e repouso à gestante, de 12/7/2017 a 7/1/2018; CONSIDERANDO que a presidente da comissão apresentou, em 11/7/2017, relatório parcial dos trabalhos da comissão referida, RESOLVE Art. 1º - PRORROGAR por mais 90 (noventa) dias o prazo estabelecido na Portaria TRF2-PTC-2017/00152, a partir de 16/7/2017, desta feita sob a presidência do Juiz Federal Manoel Rolim Campbell Penna, para a conclusão do trabalho. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº TRF2-PTC- 2017/00285, de 11 de julho de 2017. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. NIZETE ANTÔNIA LOBATO RODRIGUES CARMO DESEMBARGADOR FEDERAL CORREGEDORIA