ATO 120/1992
ATO Nº 120 DE 11 DE SETEMBRO DE 1992 O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 2468 (Reg. 90.02.26881-5), resolve: EXCLUIR da fundamentação legal do Ato nº 91, de 29.0...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1992
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| Resumo: |
ATO Nº 120 DE 11 DE SETEMBRO DE 1992
O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 2468 (Reg. 90.02.26881-5), resolve:
EXCLUIR da fundamentação legal do Ato nº 91, de 29.04.91, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor GERALDO DOS SANTOS LEAL, os arts. 176, II e 178, I, "a" da Lei nº 1711/52, com a redação dada pela Lei nº 6481/72 e
INCLUIR os arts. 186, III, "a" e 250, ambos da Lei n 2 8112/90, art. 52 da Lei nº 8162/91 e art. 1º da Lei nº 7757/89.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
PAULO FREITAS BARATA
Presidente |
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