| Resumo: |
ATO Nº TRF2-ATC-2017/00358 de 11 de setembro de 2017
O Juiz Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº TRF2-PTC-2017/00337, RESOLVE:
I- Designar o MM. Juiz Federal Substituto da Vara Federal Única de Angra dos Reis/SJRJ, Dr. IAN LEGAY VERMELHO, para, com prejuízo do exercício da jurisdição no juízo de origem, assumir a titularidade da 2ª Vara Federal de Volta Redonda/SJRJ, de 13 a 24.09.2017, em razão da convocação da MM. Juíza Federal Titular, Dra. Fabíola Utzig Haselof, para prestar auxílio a Desembargadores Federais deste Tribunal e de licença médica da MM. Juíza Federal Substituta da 1ª Vara Federal de Volta Redonda/SJRJ, ora na titularidade do referido órgão;
II- Ressaltar que a designação de que trata o item anterior, embora se dê com prejuízo do exercício da jurisdição no juízo de origem, deve ser exercida, de ordinário, mediante prestação da jurisdição de forma remota e eletrônica desde a sede de lotação do referido magistrado, tudo por conta das restrições orçamentárias que impedem o pagamento de diárias pela íntegra do período. Assim, recomendo que o deslocamento magistrado designado à Sede da Subseção de Volta Redonda seja realizado unicamente nos dias em que houver audiência designada para aquele local ou quando for estritamente necessária a sua presença física.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA
Juiz Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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