| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2017/00613 de 26 de setembro de 2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, em atendimento ao disposto no art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 e no item 9.4 do Acórdão nº 553/2017-TCU-Plenário, bem como considerando o que consta no Processo nº TRF2-ADM-2017/00136, RESOLVE:
I - APROVAR o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 2ª Região, referente ao 2º quadrimestre de 2017, na forma do anexo, bem como autorizar sua publicação e disponibilização por meio da internet, conforme previsto no art.55, § 2º, da referida lei.
II - APROVAR a Consolidação da Republicação dos Relatórios de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 2ª Região, do 2º quadrimestre de 2015 ao 2º quadrimestre de 2017, na forma do anexo, bem como autorizar sua publicação e disponibilização por meio da internet, conforme previsto no art.55, § 2º, da referida lei.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ANDRÉ FONTES
Presidente
Obs.: Leia no conteúdo digital o texto completo incluindo o anexo.
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