PORTARIA 388/2017
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2017/00388 de 28 de setembro de 2017 A Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargadora Federal Nizete Antônia Lobato Rodrigues Carmo, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno; o art. 9º da Resolução nº TRF2-RSP-2017/00003 e a Decisão nº TRF2-DCS-20...
| Autor principal: | Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2017
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PORTARIA 388/2017 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2017-10-05T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PTC-2017/00388 de 28 de setembro de 2017 A Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargadora Federal Nizete Antônia Lobato Rodrigues Carmo, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno; o art. 9º da Resolução nº TRF2-RSP-2017/00003 e a Decisão nº TRF2-DCS-2017/00058, RESOLVE: I - AUTORIZAR o afastamento do Juiz Federal Titular da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro/SJRJ, EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES, no período de 3 a 6/10/2017, para participar de seminário organizado por Academy of EUIPO - European Union Intellectual Property Office, a ser realizado em Alicante, Espanha, com ônus limitado para a Justiça Federal, nos termos do artigo 73, I, da Lei Complementar nº 35/79, da Resolução nº 64/2008 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, da Resolução nº 410/2016 do Conselho da Justiça Federal - CJF e da Resolução nº TRF2-RSP-2017/00003 do TRF da 2ª Região. II - DETERMINAR ao Juiz Federal, no prazo de 30 dias contados do seu retorno, a apresentação de resumo dos estudos ou relatório sobre os temas discutidos, bem como de certificado de participação, conforme artigo 18, parágrafo único, da Resolução nº 410/2016 do CJF e artigo 9º da Resolução nº TRF2-RSP-2017/00003 do TRF da 2ª Região. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. NIZETE ANTÔNIA LOBATO RODRIGUES CARMO Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região AUTORIZAÇÃO AFASTAMENTO JUIZ FEDERAL TITULAR 25. VARA FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PARTICIPAÇÃO SEMINÁRIO (ESTUDO) http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=106796 |
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AUTORIZAÇÃO AFASTAMENTO JUIZ FEDERAL TITULAR 25. VARA FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PARTICIPAÇÃO SEMINÁRIO (ESTUDO) Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) PORTARIA 388/2017 |
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PORTARIA Nº TRF2-PTC-2017/00388 de 28 de setembro de 2017
A Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargadora Federal Nizete Antônia Lobato Rodrigues Carmo, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno; o art. 9º da Resolução nº TRF2-RSP-2017/00003 e a Decisão nº TRF2-DCS-2017/00058, RESOLVE:
I - AUTORIZAR o afastamento do Juiz Federal Titular da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro/SJRJ, EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES, no período de 3 a 6/10/2017, para participar de seminário organizado por Academy of EUIPO - European Union Intellectual Property Office, a ser realizado em Alicante, Espanha, com ônus limitado para a Justiça Federal, nos termos do artigo 73, I, da Lei Complementar nº 35/79, da Resolução nº 64/2008 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, da Resolução nº 410/2016 do Conselho da Justiça Federal - CJF e da Resolução nº TRF2-RSP-2017/00003 do TRF da 2ª Região.
II - DETERMINAR ao Juiz Federal, no prazo de 30 dias contados do seu retorno, a apresentação de resumo dos estudos ou relatório sobre os temas discutidos, bem como de certificado de participação, conforme artigo 18, parágrafo único, da Resolução nº 410/2016 do CJF e artigo 9º da Resolução nº TRF2-RSP-2017/00003 do TRF da 2ª Região.
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