PORTARIA 439/2017
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2017/00439 de 5 de setembro de 2017 SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANGRA DOS REIS-RJ O EXCELENTÍSSIMO SR. DR. RODRIGO GASPAR DE MELLO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANGRA DOS REIS, NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE...
| Autor principal: | Subseção Judiciária (Angra dos Reis) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2017
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº JFRJ-POR-2017/00439 de 5 de setembro de 2017
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANGRA DOS REIS-RJ
O EXCELENTÍSSIMO SR. DR. RODRIGO GASPAR DE MELLO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANGRA DOS REIS, NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DIRETOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANGRA DOS REIS, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando as atribuições conferidas para o exercício da atividade de juiz distribuidor pelos artigos 294 a 296 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região;
Considerando a necessidade de otimização dos procedimentos relativos à apreciação individual de cada processo no qual cabe ao juiz distribuidor se manifestar;
Considerando os termos do artigo 209 da Consolidação de Normas da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que atribui ao Diretor da Subseção Judiciária a função de juiz distribuidor e autoriza a delegação da função, mediante escala com periodicidade de 02 (dois) meses, RESOLVE:
I - Delegar a atividade de apreciação individual dos processos e expedientes nos quais cabe manifestação do juiz distribuidor aos Juízes Federais da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Angra dos Reis conforme autoriza o art. 209 da Consolidação de Normas da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
II - A periodicidade do revezamento na escala será bimestral para cada Juiz desta Subseção Judiciária de acordo com a tabela abaixo.
TABELA
ESCALA DE JUÍZES DISTRIBUIDORES DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANGRA DOS REIS/SJRJ PARA OS ANOS DE 2017 E 2018:
SETEMBRO/OUTUBRO 2017 JUIZ TITULAR
NOVEMBRO/DEZEMBRO 2017 JUIZ SUBSTITUTO
JANEIRO/FEVEREIRO 2018 JUIZ TITULAR
MARÇO/ABRIL 2018 JUIZ SUBSTITUTO
MAIO/JUNHO 2018 JUIZ TITULAR
JULHO/AGOSTO 2018 JUIZ SUBSTITUTO
SETEMBRO/OUTUBRO 2018 JUIZ TITULAR
NOVEMBRO/DEZEMBRO 2018 JUIZ SUBSTITUTO
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
RODRIGO GASPAR DE MELLO
DIRETOR DA SUBSEÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
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