PORTARIA 714/2017

Constitui Comissão com o objetivo de realizar as tratativas sobre a aquisição de terreno destinado à construção de sede da Justiça Federal na Subseção Judiciária de Duque de Caxias.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2017
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spelling PORTARIA 714/2017 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2017-11-17T00:00:00Z Português Constitui Comissão com o objetivo de realizar as tratativas sobre a aquisição de terreno destinado à construção de sede da Justiça Federal na Subseção Judiciária de Duque de Caxias. PORTARIA Nº TRF2-PTP-2017/00714 de 8 de novembro de 2017 (Revogada pela RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2022/00100, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022) Constitui Comissão com o objetivo de realizar as tratativas sobre a aquisição de terreno destinado à construção de sede da Justiça Federal na Subseção Judiciária de Duque de Caxias. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a reunião realizada em 30 de outubro de 2017 entre o Prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, e o Presidente desta Corte Regional. CONSIDERANDO que, no momento atual, os órgãos da Subseção Judiciária de Duque de Caxias encontram-se instalados em unidades alugadas de prédio comercial, o qual também abriga sociedades empresárias e escritórios privados, não oferecendo condições de acessibilidade e segurança adequadas para os juízes, os servidores e as partes. CONSIDERANDO a necessidade da construção no Município de Duque de Caxias de uma sede daquela Subseção Judiciária que assegure o acesso fácil e o conforto para a população, para a advocacia e para os representantes dos órgãos que atuam na Justiça Federal. RESOLVE: I - CONSTITUIR Comissão com o objetivo de realizar as tratativas sobre a aquisição de terreno destinado à construção de sede da Justiça Federal na Subseção Judiciária de Duque de Caxias. II - A referida comissão será integrada pelos Juízes Federais JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES, OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR e ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA; sob a presidência do primeiro. III - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - ANDRÉ FONTES Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=107200
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