| Resumo: |
PORTARIA TRF2-PTC-2017/00481 de 12 de dezembro de 2017
A Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargadora Federal Nizete Antônia Lobato Rodrigues Carmo, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno; o art. 9º da Resolução nº TRF2-RSP- 2017/00003 e a Decisão nº TRF2-DCS-2017/00085, RESOLVE:
I - AUTORIZAR o afastamento da Juíza Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA, da 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro, de 15/1 a 2/2/2018, para participar do Curso de Alta Formação em Jurisdição Constitucional e Tutela Jurisdicional dos Direitos Fundamentais - VI Edição, a ser realizado na Universidade de Pisa, Itália, com ônus limitado para a Justiça Federal, nos termos do artigo 73, I, da Lei Complementar nº 35/79, da Resolução nº 64/2008 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, da Resolução nº 410/2016 do Conselho da Justiça Federal - CJF e da Resolução nº TRF2-RSP-2017/00003 do TRF da 2ª Região.
II - DETERMINAR à Juíza Federal, no prazo de 30 dias contados do seu retorno, a apresentação de relatório dos temas discutidos, bem como de certificado de participação, conforme artigo 18, parágrafo único, da Resolução nº 410/2016 do CJF e artigo 9º da Resolução nº TRF2-RSP-2017/00003 do TRF da 2ª Região.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
NIZETE ANTÔNIA LOBATO RODRIGUES CARMO
Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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