PORTARIA 511/2017

Suspende a realização de audiências entre 08 a 26/01/2018 .

Autor principal: 4. Vara Federal (São João de Meriti)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2017
Assuntos:
SUSPENSÃO
AUDIÊNCIA
4. VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
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spelling PORTARIA 511/2017 4. Vara Federal (São João de Meriti) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2017-12-15T00:00:00Z Português Suspende a realização de audiências entre 08 a 26/01/2018 . PORTARIA Nº JFRJ-POR-2017/00511 de 12 de dezembro de 2017 Dispõe sobre Suspende a realização de audiências entre 08 a 26 de janeiro de 2018 A EXCELENTÍSSIMA DOUTORA CLÁUDIA VALÉRIA MELLO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a nova redação da Lei 13.105, de 16 de março de 2015, atual Código de Processo Civil, que entrou em vigor em 18 de março de 2016 e suspende os prazos processuais e audiências na forma prevista no seu art. 220; CONSIDERANDO o disposto no artigo 3o do Código de Processo Penal, que permite a aplicação subsidiária ao processo penal das regras gerais do Código de Processo Civil, ao menos neste aspecto; CONSIDERANDO o disposto na Resolução Nº 244 de 12/09/2016, do Conselho Nacional de Justiça. que suspendeu a contagem dos prazos processuais em todos os órgãos do Poder Judiciário, inclusive da União, entre 20 de dezembro a 20 de janeiro, período no qual não serão realizadas audiências e sessões de julgamento; SUSPENDO a realização de audiências em ações em trâmite perante este Juízo da 4a Vara Federal de São João de Meriti, no período de 08 a 26 de janeiro de 2018, salvo em se tratando de réu preso. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. CLAUDIA VALERIA MELLO JUIZ FEDERAL SUSPENSÃO AUDIÊNCIA 4. VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=107587
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