| Resumo: |
ATO TRF2-ATP-2017/00544 de 20 de dezembro de 2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o decidido pelo Órgão Especial desta Corte, em sessão realizada em 19.12.2017, ao apreciar o ofício nº TRF2-OFI-2017/23180, RESOLVE:
I - CONVOCAR o Exmo. Sr. Juiz Federal ÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, Titular da 1ª Vara Federal de São Gonçalo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para, com prejuízo de sua jurisdição, atuar em função de auxílio junto à Terceira Turma Especializada deste Tribunal, na forma do disposto nos artigos 48 e 49, incisos I, III e V do Regimento Interno desta Corte, a partir de 08 de janeiro de 2018.
II - Caberá à Presidência da Turma Especializada a elaboração e divulgação da listagem de processos para atuação do magistrado, observados critérios objetivos, devidamente consignados no ato de encaminhamento.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ANDRÉ FONTES
Presidente
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