RESOLUÇÃO 70/2017

Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete do Desembargador André Fontes

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2018
Obter o texto integral:
id trf2_107671
recordtype trf2
spelling RESOLUÇÃO 70/2017 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2018-01-08T00:00:00Z Português Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete do Desembargador André Fontes RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2017/00070 de 27 de dezembro de 2017 (Revogada RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2019/00020, DE 2 DE ABRIL DE 2019) Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete do Desembargador André Fontes O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando: - a Resolução nº TRF2-RSP-2017/00013, de 4 de abril de 2017, que dispõe sobre a estrutura móvel dos Gabinetes de Desembargadores; - o disposto no caput do art. 2º da mencionada Resolução; - a necessidade de adequação da estrutura de funções comissionadas do Gabinete, visando a otimizar a força de trabalho, com o fito de favorecer o alcance das metas estratégicas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho da Justiça Federal; - o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416, de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em comissão e as funções comissionadas de seu Quadro de Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargos e vice-versa; R E S O L V E: Art. 1º - Transferir 1 (uma) função comissionada de Assistente II (FC-2) e 1 (uma) função comissionada de Assistente III (FC-3), da estrutura do Gabinete do Desembargador André Fontes, para a reserva técnica do referido Órgão Fracionário. Art. 2º - Transformar as funções comissionadas da reserva técnica, aludidas no artigo anterior, em 1 (uma) função comissionada de Assistente I (FC-1) e 1 (uma) função comissionada de Assistente IV (FC-4), destinando-as ao referido Gabinete, bem como o saldo remanescente, que ficará retido na reserva técnica do Órgão Fracionário. Art. 3º - Após as alterações promovidas por esta Resolução, o saldo remanescente na reserva técnica do Gabinete do Desembargador André Fontes é de R$ 87,85 (oitenta e sete reais e oitenta e cinco centavos). Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - ANDRÉ FONTES Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=107671
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete do Desembargador André Fontes
format Ato normativo
author Presidência (2. Região)
spellingShingle Presidência (2. Região)
RESOLUÇÃO 70/2017
title RESOLUÇÃO 70/2017
title_short RESOLUÇÃO 70/2017
title_full RESOLUÇÃO 70/2017
title_fullStr RESOLUÇÃO 70/2017
title_full_unstemmed RESOLUÇÃO 70/2017
title_sort resoluÇÃo 70/2017
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2018
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=107671
_version_ 1867369761326759936
score 12,522871

Documentos relacionados