| Resumo: |
ATO TRF2-ATC-2017/00496 de 19 de dezembro de 2017
O Juiz Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dr. Antônio Henrique Corrêa da Silva, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº TRF2-POR-2017/00012, considerando o Ofício nº JFRJ-OFI-2017/10009, RESOLVE:
I- Designar a Juíza Federal MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE SOLTER, titular da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/SJRJ, para assumir titularidade da 1ª Relatoria da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, de 16.01 a 14.02.2018, sem prejuízo do exercício da jurisdição eletrônica na vara de origem, em razão de férias regulamentares do Juiz Federal Titular Boaventura João Andrade, dispensado o pagamento de diárias, ante a renúncia manifestada no Ofício JFRJ-OFI-2017/09709, explicitando que a jurisdição se dará para a prolação de sentenças em processos eletrônicos para, de modo remoto, sem deslocamento físico da magistrada para a Subseção de Campos dos Goytacazes;
II- Designar a Juíza Federal MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE SOLTER, titular da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/SJRJ, para assumir titularidade da 3ª Relatoria da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, de 15.02 a 15.03.2018, sem prejuízo do exercício da jurisdição eletrônica na vara de origem, em razão de férias regulamentares do Juiz Federal Titular Boaventura João Andrade, dispensado o pagamento de diárias, ante a renúncia manifestada no Ofício JFRJ-OFI-2017/09709, explicitando que a jurisdição se dará para a prolação de sentenças em processos eletrônicos para, de modo remoto, sem deslocamento físico da magistrada para a Subseção de Campos dos Goytacazes;
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA
Juiz Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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