RESOLUÇÃO 3/2018

Altera a estrutura organizacional da Presidência e dá outras providências.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2018
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spelling RESOLUÇÃO 3/2018 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2018-01-16T00:00:00Z Português Altera a estrutura organizacional da Presidência e dá outras providências. RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2018/00003 de 10 de janeiro de 2018 Altera a estrutura organizacional da Presidência e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando: - o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em comissão e as funções comissionadas de seu Quadro Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargos e vice-versa; - a necessidade de adequação e racionalização das atividades desenvolvidas na área administrativa, RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial: Art. 1º. Extinguir a Seção de Serviço de Informação ao Cidadão, da estrutura da Assessoria de Comunicação Institucional da Presidência, transferindo o saldo remanescente para a reserva técnica do Tribunal. Art. 2º. Criar 1 (uma) função comissionada de Assistente V (FC-5), utilizando saldo da reserva técnica, destinando-a à Coordenadoria de Biblioteca, da estrutura da Assessoria de Documentação, Informação e Memória, da Secretaria Geral. Art. 3º. Os servidores lotados na Seção, ora extinta, que não exercem função comissionada, deverão ser colocados à disposição da Secretaria de Gestão de Pessoas, para aproveitamento em outra unidade do Tribunal. Art. 4º. A AGOM/SG deverá, num prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação desta Resolução, promover a alteração da estrutura organizacional deste tribunal, para fins de publicação nos Portais da Internet e da Intranet. Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ANDRÉ FONTES Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=107803
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