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PORTARIA Nº TRF2-PTP-2018/00009 de 10 de janeiro de 2018
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando
- o disposto na Resolução nº 102, de 15 de dezembro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta a publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos;
- que é política desta gestão dar especial destaque à gestão orçamentária do Tribunal e à distribuição da força de trabalho na Justiça Federal da 2ª Região,
RESOLVE:
Art. 1º. Determinar que, sem prejuízo dos dados disponibilizados no portal Transparência, as informações referentes à gestão orçamentária e à força de trabalho da Justiça Federal da 2ª Região constem em local destacado na página principal do sítio deste Tribunal na rede mundial de computadores.
Art. 2º. O acesso aos dados de que trata o artigo 1º deve ocorrer em, no máximo, 3 (três) cliques.
Art. 3º. Compete à Secretaria Geral e à Assessoria de Comunicação Institucional adotar as providências necessárias para o fiel cumprimento do disposto na presente Portaria.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ANDRÉ FONTES
Presidente
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