PORTARIA 52/2018

PORTARIA Nº TRF2-PTC-2018/00052 de 5 de fevereiro de 2018 A Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargadora Federal Nizete Antônia Lobato Rodrigues Carmo, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno e o art. 9º da Resolução nº TRF2-RSP-2017/00003, ambos deste Tribunal,...

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Autor principal: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2018
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spelling PORTARIA 52/2018 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2018-02-16T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PTC-2018/00052 de 5 de fevereiro de 2018 A Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargadora Federal Nizete Antônia Lobato Rodrigues Carmo, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno e o art. 9º da Resolução nº TRF2-RSP-2017/00003, ambos deste Tribunal, bem como a Decisão nº TRF2-DCS-2017/00047, o Ofício nº JFRJ-OFI-2017/06803, o Despacho nº TRF2-DES-2017/13764, o Ofício nº JFRJ-OFI-2018/00205 e o Despacho nº TRF2-DES-2018/01752, RESOLVE: I - AUTORIZAR o afastamento do Juiz Federal PAULO PEREIRA LEITE FILHO, da Vara Federal Única de Resende/SJRJ, no período de 18 a 27/3/2018, para elaborar dissertação de mestrado em Direito, área de concentração "Concretização dos Direitos Sociais, Difusos e Coletivos" da UNISAL - Centro Universitário Salesiano de São Paulo, unidade Lorena, com ônus limitado para a Justiça Federal, nos termos do artigo 73, I, da Lei Complementar nº 35/79, da Resolução CNJ nº 64/2008, da Resolução CJF nº 410/2016 e da Resolução nº TRF2-RSP-2017/00003 do TRF da 2ª Região. II - DETERMINAR ao Juiz Federal, no prazo de 30 dias contados do seu retorno, a apresentação de cópia da dissertação defendida e do certificado de aprovação assinado pelos membros da Banca Examinadora, conforme artigos 18, parágrafo único e 30 da Resolução CJF nº 410/2016 e artigos 8º, § 5º e 9º da Resolução nº TRF2-RSP-2017/00003 do TRF da 2ª Região. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. NIZETE ANTÔNIA LOBATO RODRIGUES CARMO Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=108148
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